quarta-feira, 25 de maio de 2011

Comissão de Legislação e Justiça aprova 10 projetos

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou durante reunião na manhã desta quarta-feira, 25, parecer favorável do vereador Alfredo Santana (PRB) ao projeto de lei da vereadora Marília Arraes (PSB) que torna obrigatória a instalação de central compatível com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e com Gás Natural (GN) em prédios com mais de oito pavimentos, além de hospitais, escolas, hotéis e restaurantes dependendo do porte do empreendimento. “Com a evolução da tecnologia, tornou-se viável a construção de instalações compatíveis tanto com o GLP como com o GN, facultando ao cidadão a escolha entre um ou outro sistema” justificou Marília Arraes, presidente da comissão.
O projeto de lei do vereador Estefano Menudo (PHS) que estabelece critérios para a contratação de segurança privada também recebeu parecer favorável. Segundo o projeto, as casas noturnas do Recife ficam obrigadas a contratar o serviço somente de empresas legalizadas. “O disciplinamento visa priorizar o trabalho feito por profissionais da área que, devidamente identificados e preparados possam prestar seu serviço em conformidade com a lei, garantido a segurança de todos os consumidores” explicou o parlamentar .
Fonte:Câmara Municipal do Recife

Um comentário:

OBREIRO THIAGO disse...

o vereador Alfredo Santana está fazendo a diferença na câmara Municipal do Recife