A reunião de instalação dos trabalhos da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara do Recife elegeu nesta segunda-feira (18) o presidente, o relator, o primeiro sub-relator e abriu o prazo para recebimento de emendas durante reunião na Sala das Comissões. A partir de agora passou a contar os 180 dias – prazo normal previsto em lei - para a Câmara elaborar uma nova legislação interna, detalhando todo o funcionamento da casa. A atual poderá ser refeita nas suas definições e determinações, de acordo com as emendas que serão encaminhadas e discutidas.
Ficou definido que o presidente será o vereador Gustavo Negromonte (PMDB), também autor do requerimento que criou a comissão; o relator-geral será o vereador Augusto Carreras (PV); e o primeiro sub-relator, Gilberto Alves (PTN). A segunda sub-relatoria foi oferecida à vereadora Priscila Krause (DEM), que poderá ou não aceitar o convite. Em caso de recusa, a segunda sub-relatoria ficará com Osmar Ricardo (PT). A próxima reunião está marcada para 15 de junho.
O Regimento Interno tem 17 títulos e 429 artigos. As emendas do primeiro ao quinto títulos serão encaminhadas ao primeiro sub-relator e as do 6º ao 17º, para o segundo sub-relator. O prazo para encaminhamento começa amanhã e se vai se estender por 20 dias corridos, terminando todo o trâmite legislativo, impreterivelmente, no dia 8 de junho, às 18h. “Vamos ser rigorosos com o prazo de emendas, pois daremos celeridade aos trabalhos da comissão. Mas a nossa prioridade será a qualidade ”, alertou o presidente da Comissão do Regimento Interno.
A qualidade do Regimento Interno dependerá de quem vai elaborá-lo e das emendas que serão encaminhadas. A comissão responsável pelo novo documento, que vai substituir o que existe desde 1994, é formada por Gustavo Negromonte (PMDB), Eduardo Marques (PTB), Augusto Carreras (PV), Gilberto Alves (PTN), Priscila Krause (DEM) e Osmar Ricardo (PT). O ex-vereador Liberato Costa Júnior, que esteve presente à reunião e foi convidado a contribuir com sugestões de funcionamento da comissão, afirmou que “o Regimento tem que ser muito bem discutido, pois do contrário será um desastre. Este é um trabalho que precisa ser feito a muitas mãos”.O primeiro sub-relator, vereador Gilberto Alves, falou de sua expectativa. “A partir da instalação da comissão, esperamos contar com a participação de todos os vereadores. Nós queremos modernizar e melhorar o funcionamento da Câmara Municipal do Recife e prestar um melhor serviço à sociedade”, disse. A elaboração de um Regimento Interno foi iniciada no ano passado. Os trabalhos foram iniciados, mas não foram concluídos. Durante o funcionamento da comissão, os vereadores da gestão passada enviaram 51 emendas que serão consideradas agora. Os vereadores que enviaram propostas e que tiverem mandato atualmente deverão reencaminhá-las ou retirá-las da apreciação.
A criação da atual Comissão Especial de Revisão foi decidida em março. Na reunião de hoje os vereadorres anteciparam um tema a ser discutido no Regimento. É a quantidade de comissões temáticas. Hoje são 13, e a tendência é a redução desse número. “Eu tenho um projeto que diminui para nove, aumentando a representatividade”, afirmou Gustavo Negromonte. Além dos membros da Comissão – com exceção de Priscila Krause, que não compareceu -, participam da reunião os vereadores Aline Mariano (PSDB) Inácio Neto (PTN), Estéfano Menudo (PHS), Alfredo Santana (PRB) e Amaro Cipriano (PDT).
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