Não há pendências na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário e da Criança e do Adolescente, presidida pela vereadora Aline Mariano (PSDB). Todos os 34 projetos de lei que aguardavam pareceres já foram despachados. Entre os 29 aprovados, pelo menos três abordam assuntos polêmicos ao questionar as taxas de estacionamento de hospitais, proibir a existência dos chamados fumódromos e obrigar a adoção de identificação dos usuários dos computadores nas lan houses. A avaliação dos trabalhos da Comissão de defesa dos Direitos Humanos da Câmara foi feita na reunião realizada ontem (02.08) entre a vereadora Aline Mariano e vereador Alfredo Santana (PRB), membro efetivo da Comissão.Segundo a Vereadora, a comissão tem trabalhado muito para não deixar pendências, com intuito de dar espaço para os projetos terem andamento nas outras comissões. “É importante que as comissões trabalhem, pois é isso que a sociedade espera de todos nós vereadores. Agilizamos para que as matérias sejam analisadas, votadas e depois sigam para a sanção do prefeito”.
Dos projetos polêmicos que receberam aprovação da Comissão, há um de autoria da própria Aline Mariano, que dispõe sobre a proibição das instalações de fumódromos, destinados ao consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos criando ambientes totalmente livres do tabaco. É dela também o projeto que obriga as empresas de locação de terminais de computadores a manterem cadastros dos seus usuários, como forma de combater a pedofilia. Esse tema, inclusive, será tema de uma audiência publica ainda este mês. Um terceiro projeto de lei, de Estéfano Menudo (PHS) desobriga o pagamento de estacionamento ao usuário responsável, cônjuge ou dependente de paciente que esteja internado em hospitais do Recife.
Fonte: Diário Oficial
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