O que caracteriza uma agressão, como se proteger, o que fazer em momentos de crise e a quem recorrer são algumas das informações que estão disponíveis em nova seção do site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), dedicada à lei Maria da Penha.
A ferramenta deve servir como incentivo para que as vítimas de violência doméstica procurem a Justiça. Meios foram criados para proteger a vida e a integridade física das mulheres, mas é preciso denunciar os agressores.
A Lei 11.340/06, conhecida como Maria da Penha, é uma homenagem à mulher que ficou paraplégica na década de 1980 depois de ser agredida pelo marido, pai de suas filhas. Diante da ineficiência dos mecanismos legais, ela buscou ajuda na Organização dos Estados Americanos.
Hoje, o TJ-SP disponibiliza um Juizado Especial de Violência Doméstica no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital, para atender a vítimas, agressores e crianças. O local possui brinquedoteca e tem apoio de psicólogos e assistentes sociais. Também há atendimento nos Foros Regionais. No ano passado, somente na capital paulista, foram registrados 8.982 casos de violência doméstica.
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