Projeto de lei preserva direitos das crianças e adolescentes

Para incentivar a assistência à criança e ao adolescente, a inserção social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas em desenvolvimento, um projeto de lei de autoria do vereador Alfredo Santana (PRB) será votado na sessão de hoje à tarde, prevista para começar às 15h, na Câmara Municipal do Recife. O projeto chega ao plenário fortalecido pelos pareceres de aprovação das comissões de Defesa dos Direitos Humanos; Educação e Cultura; Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento.

O projeto prevê a entrega, a cada dois anos, do título “Empresa Amiga da Criança e do Adolescente” àquela que tenha um trabalho reconhecido pelo Conselho Municipal de Defesa e Promoção do Direito da Criança e do Adolescente (Comdica). O título será confeccionado em forma de diploma, em fino acabamento, com inscrições esteticamente elaboradas, contendo a identidade nominal dos homenageados e a base legal para sua concessão. A empresa poderá usufruir do título para os fins de propaganda e divulgação.


Fonte: Câmara Municipal do Recife